Tributário Inteligente

Transparência e responsabilidade

Última atualização

Política de Privacidade

Como tratamos seus dados, quais são as suas escolhas e como exercer seus direitos.

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no site Tributário Inteligente e nos contatos iniciados por seus canais. Aplica-se a visitantes, pessoas interessadas em nossos serviços, clientes e representantes de empresas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Quem é responsável pelo tratamento dos dados

O Tributário Inteligente é uma marca da sociedade individual de advocacia inscrita no CNPJ 51.772.635/0001-48, sob a responsabilidade profissional do Dr. Lucas Tonon, OAB/SP 290.615. Essa sociedade é a controladora dos dados tratados para as finalidades do site: cabe a ela decidir por que e como essas informações são utilizadas.

Controlador
Tributário Inteligente
CNPJ 51.772.635/0001-48
Responsável pelo canal de privacidade
Dr. Lucas Tonon
lucasptonon@gmail.com

O site é institucional e permite solicitar atendimento. Não oferece criação de contas, compras, pagamentos online ou inscrição em boletins informativos. Uma contratação posterior pode exigir outras informações e orientações específicas sobre o tratamento de dados. O envio de uma mensagem, por si só, não constitui contratação.

Quais dados recebemos

Quando você entra em contato

Nome, celular com DDD, e-mail, assunto e mensagem. O nome da empresa é opcional. Por e-mail, também recebemos o endereço do remetente e as informações que você decidir encaminhar.

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp

O formulário do site solicita nome e celular. Abrir o formulário não envia os dados preenchidos. Eles só são encaminhados ao sistema de atendimento quando você confirma o envio, antes da abertura do WhatsApp.

Contexto da solicitação

Data e horário, identificador do envio, página e botão de origem, endereço da página, página de origem do acesso, idioma, fuso horário e informações do navegador. Parâmetros de campanha e identificadores de anúncios presentes no endereço só acompanham a solicitação se você autorizar o uso do Google Analytics.

Dados técnicos e de navegação

Requisições, endereço IP e informações do dispositivo podem ser processados para disponibilizar e proteger o site. Se você autorizar o uso do Google Analytics, o Google Analytics também recebe identificadores de cookies, páginas visitadas, interações e informações técnicas, como dispositivo e localização aproximada.

O preenchimento dos campos obrigatórios é necessário para enviar a solicitação pelo formulário. Se preferir, você pode entrar em contato por e-mail. Ao usar o WhatsApp, o tratamento dos seus dados também segue os termos de uso e a política de privacidade dessa plataforma.

Compartilhe apenas o necessário

Evite incluir senhas, certificados digitais, documentos fiscais completos ou dados sensíveis no primeiro contato. Se representar uma empresa ou mencionar outra pessoa, compartilhe somente os dados que forem necessários para o atendimento e que você tenha autorização para fornecer.

O site é voltado ao público profissional adulto e não solicita dados de crianças e adolescentes. Se identificar o envio indevido dessas informações, entre em contato para que o caso seja avaliado, observando o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.

Para que usamos os dados

A base legal depende da finalidade e da relação com você. O consentimento para o uso do Google Analytics é separado do tratamento de dados necessário ao atendimento.

Finalidades do tratamento e fundamentos na LGPD
FinalidadeUso dos dados e base legal
Responder ao contato e preparar o atendimentoEntender a solicitação, responder ao contato e avaliar as providências ou propostas solicitadas. Quando o contato é feito pelo próprio interessado, a base legal é a realização de procedimentos preliminares ou a execução de contrato a seu pedido (art. 7º, V). Nos contatos com representantes de empresas, aplica-se o legítimo interesse na comunicação profissional que eles podem razoavelmente esperar (art. 7º, IX).
Organizar o atendimentoIdentificar a página e o canal utilizados para o contato, evitar duplicidades e organizar o atendimento. Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário e sujeito aos direitos do titular. A inclusão de parâmetros de campanha depende de consentimento, conforme a finalidade abaixo.
Manter o site disponível e seguroDisponibilizar as páginas, guardar sua preferência de privacidade, validar envios e prevenir o uso abusivo dos formulários. Legítimo interesse na operação e proteção do site (art. 7º, IX).
Entender a navegação e identificar acessos por campanhasProduzir estatísticas com o Google Analytics, guardar no navegador os dados de origem do primeiro acesso registrado e incluir parâmetros de campanha nas solicitações encaminhadas ao atendimento. Consentimento, que você pode recusar ou revogar (art. 7º, I).
Cumprir obrigações e exercer direitosResponder a solicitações de titulares e a exigências legais, ou conservar informações necessárias em processos. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), conforme o caso.

O legítimo interesse deve considerar a necessidade do tratamento, suas expectativas e o impacto sobre seus direitos. Você pode solicitar esclarecimentos e apresentar oposição pelo canal de privacidade.

Dados de campanhas: os parâmetros de campanha, os identificadores de anúncios e os dados de origem do primeiro acesso registrado só acompanham os formulários quando você autoriza o uso do Google Analytics. Se você recusar ou ainda não tiver feito uma escolha, essas informações não serão enviadas ao Make. Nesse caso, os endereços das páginas serão encaminhados sem parâmetros nem fragmentos. Essa regra vale para os formulários de contato e de WhatsApp e considera sua escolha no momento de cada envio. A recusa não impede o atendimento.

Cookies e suas escolhas

Cookies são pequenos arquivos que o navegador armazena. O site também usa armazenamento local, uma tecnologia semelhante, para lembrar preferências e, mediante consentimento, a origem do acesso.

Preferência de privacidade Necessária

O registro ti-privacy-v1, no armazenamento local deste site, guarda sua decisão de permitir ou recusar o uso do Google Analytics. Esse registro permanece até você alterar a preferência ou limpar os dados do navegador. O site não define um prazo para sua exclusão automática.

Google Analytics Opcional

Cookies como _ga e _ga_<identificador> distinguem navegadores e sessões. O Google informa validade padrão de dois anos, sujeita às configurações do serviço e às limitações do navegador. Essa validade é diferente do período de conservação dos relatórios. Consulte a documentação de cookies do Google Analytics.

Origem do primeiro acesso registrado Opcional

O registro local ti-first-touch guarda a página e os parâmetros de campanha do primeiro acesso registrado após a autorização para usar o Google Analytics. Esses dados só acompanham os formulários enquanto essa autorização estiver válida. O registro não tem prazo de expiração e é removido quando você recusa o uso do Google Analytics ou limpa os dados do navegador.

O Google Analytics só é carregado depois da sua confirmação. No aviso de cookies, “OK” permite o uso de todos os cookies opcionais utilizados pelo site. Em “Personalizar”, você pode desativar a categoria “Análise” e clicar em “Salvar preferências” para continuar apenas com os recursos essenciais. Na primeira abertura, os seletores aparecem ativados como uma seleção inicial; isso não autoriza a coleta antes da confirmação. Fechar o painel sem salvar mantém a decisão anterior, se houver. A opção “Preferências de cookies”, no rodapé, permite rever sua decisão neste navegador. As escolhas já salvas são respeitadas ao reabrir o painel. Limpar o armazenamento ou utilizar outro navegador pode fazer o aviso aparecer novamente.

Se você retirar uma autorização anterior, o site interrompe o envio de novos eventos ao Google Analytics, remove os cookies de análise aos quais tem acesso, apaga os dados de origem do primeiro acesso registrado e deixa de incluir dados de campanha nos próximos envios de formulários. Isso não elimina automaticamente dados anteriormente enviados ao Google ou solicitações já encaminhadas ao atendimento. Para esses dados, utilize o canal de privacidade.

Os identificadores usados pelo Google Analytics não equivalem, por si só, a dados irreversivelmente anonimizados. Os eventos configurados pelo site não incluem nome, telefone, e-mail nem o conteúdo das mensagens. A configuração do site mantém desativados os sinais do Google e a personalização de anúncios.

Com quem os dados são compartilhados

As informações podem ser acessadas pela nossa equipe e por prestadores que viabilizam as atividades descritas nesta política, conforme a necessidade de cada serviço.

Make · Encaminhamento de solicitações
Recebe do servidor os dados dos formulários e as informações de contexto para encaminhar as solicitações de atendimento. Nessa atividade, atua como operador, processando informações em nome do controlador. Aviso de privacidade do Make.
Google · Analytics e e-mail
O Google Analytics processa dados de navegação quando autorizado. O endereço de e-mail divulgado no site utiliza o Gmail, que processa as mensagens enviadas para esse canal. Política de privacidade do Google.
Hospedagem e infraestrutura
A plataforma Sites (OpenAI), com infraestrutura Cloudflare, disponibiliza o site e processa requisições e dados técnicos necessários ao seu funcionamento e à sua proteção.
Agência Faro · Apoio técnico
A Agência Faro presta apoio técnico ao site. Quando essa atividade exige tratar dados pessoais em nome do controlador, sua atuação é de operadora, limitada ao serviço e às instruções recebidas.
WhatsApp · Conversas externas
Ao continuar para o WhatsApp, você passa a utilizar um serviço externo. As informações de sua conta e as conversas também estão sujeitas à política de privacidade do WhatsApp.

Operadores executam atividades em nome do controlador; alguns prestadores também podem tratar dados para finalidades próprias previstas em suas políticas. O acesso deve se limitar às informações necessárias à atividade. Podemos ainda fornecer dados a autoridades competentes quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

Tratamento de dados fora do Brasil

Os serviços de hospedagem, automação, comunicação e análise de navegação podem envolver armazenamento ou acesso a dados em outros países, conforme a infraestrutura e os prestadores envolvidos.

Essas operações estão sujeitas aos requisitos da LGPD e à regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais. A transferência exige um mecanismo legal aplicável, como decisão de adequação ou garantias contratuais admitidas pela legislação, conforme o caso. Autorizar o uso do Google Analytics não significa autorizar qualquer transferência internacional de dados.

Você pode solicitar informações sobre os destinatários, os países envolvidos e as garantias aplicáveis aos seus dados pelo canal de privacidade, respeitados os segredos comercial e industrial protegidos por lei.

Por quanto tempo conservamos os dados

O período de conservação varia conforme a finalidade e o contexto. Os dados de contato são mantidos enquanto necessários para analisar a demanda, conduzir o atendimento e acompanhar a relação estabelecida. Uma contratação pode justificar a conservação de documentos e registros relacionados ao serviço.

Obrigações legais, prazos para o exercício de direitos e processos em andamento podem exigir que os dados sejam mantidos por mais tempo. Quando não houver mais necessidade nem fundamento para manter os dados, eles deverão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Os registros técnicos, os dados armazenados nos serviços utilizados e as informações do Google Analytics são conservados de acordo com a finalidade do tratamento e as configurações de cada serviço. A duração do armazenamento no navegador está explicada na seção de cookies. Você pode pedir esclarecimentos sobre a conservação dos dados referentes ao seu atendimento.

Como protegemos as informações

O site utiliza conexão HTTPS, validação de campos no servidor, controles contra envios abusivos e credenciais de integração mantidas no ambiente de execução, fora do conteúdo público. As medidas de proteção devem acompanhar a natureza dos dados e os riscos do tratamento.

Se identificar uma possível exposição de dados relacionada ao site, avise pelo canal de privacidade. Situações que exijam comunicação aos titulares e à ANPD serão tratadas conforme os critérios e prazos previstos na legislação.

Atendimento e comunicações comerciais

Podemos responder e dar continuidade à sua solicitação por e-mail, telefone ou WhatsApp, conforme o canal e o contexto do contato. O envio de um formulário não inscreve você automaticamente em boletins informativos nem representa uma autorização geral para receber publicidade.

Caso sejam enviadas comunicações promocionais, sua finalidade deverá ser informada e o tratamento dos dados deverá ter uma base legal adequada. Você pode solicitar que contatos de caráter comercial sejam interrompidos pelo canal de privacidade. Isso não impede comunicações necessárias a uma contratação em andamento ou ao cumprimento de deveres legais.

Quais são os seus direitos

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar, gratuitamente:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e consultar as informações existentes.
  • Correção: atualizar dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
  • Portabilidade: solicitar a transferência a outro fornecedor, mediante pedido expresso e conforme a regulamentação, resguardados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação de dados tratados com consentimento: ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Informações sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado dos dados.
  • Escolha e revogação do consentimento: conhecer a possibilidade de recusá-lo e suas consequências, ou retirar uma autorização anteriormente dada.
  • Oposição: contestar tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
  • Revisão de decisões automatizadas: pedir a revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, além de informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os limites legais.

Para proteger suas informações, podemos solicitar somente os elementos necessários à confirmação de identidade ou de representação. Se não pudermos atender integralmente ao pedido, informaremos o motivo e as limitações legais pertinentes. A revogação não invalida o tratamento realizado legalmente antes dela.

Você também pode apresentar petição ou reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável, sem prejuízo dos demais meios de proteção dos seus direitos.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou nas exigências legais. A data no início da página identifica a revisão mais recente. Alterações relevantes serão informadas de maneira adequada; quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele será solicitado antes do tratamento correspondente.

Fale com a nossa equipe sobre privacidade

Para tirar dúvidas sobre o uso dos seus dados, exercer seus direitos ou relatar uma questão de privacidade, envie um e-mail para o endereço abaixo, aos cuidados do Dr. Lucas Tonon.

Enviar e-mail sobre privacidadelucasptonon@gmail.com

Descreva o seu pedido e informe como você interagiu com o site. Não é necessário enviar documentos pessoais completos no primeiro contato.

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Usaremos seus dados exclusivamente para atender a sua solicitação. Caso tenha dúvidas, consulte a nossa Política de Privacidade.